Vereadores rejeitam novamente requerimento sobre Pinacoteca

Mais uma vez, outro requerimento solicitando ao Executivo explicações sobre o desmonte da “Pinacoteca Municipal Miguel Dutra” e sua transferência para um dos barracões do Engenho Central foi rejeitado pela Câmara Municipal. Por um placar de 13 votos contrários e apenas 6 a favor, a propositura de número 910/2021, da vereadora Rai de Almeida (PT), encontrou rejeição dentro da Câmara – e, novamente, a vereadora ficou impossibilitada de cobrar do poder do Executivo explicações sobre todo o processo que envolve a questão da Pinacoteca. Em agosto, outro requerimento da vereadora sobre a Pinacoteca já havia rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Desta vez, dando voz aos cidadãos e cidadãs moradores e moradoras do entorno da Pinacoteca – os quais na última sexta-feira (1/10) protocolaram na Câmara Municipal uma cópia de um abaixo-assinado no qual cobram diálogo com o Executivo e rejeitam a transferência da Pinacoteca para o Engenho, bem como a vinda da Polícia Federal para o prédio da Pinacoteca –, o requerimento da vereadora Rai solicitava que o Executivo respondesse aos questionamentos feitos por esses cidadãos e cidadãs, além de – novamente – solicitar a apresentação de um projeto acerca das mudanças em torno da Pinacoteca e ainda – como se pode ver reproduzido abaixo – pedia informações sobre cronogramas, licitações e outros.

“Isso é inadmissível” – disse a vereadora Rai ao ocupar a tribuna da Câmara. “Dizemos que estamos vivendo num estado democrático de direito, mas é proibido aqui um vereador ou uma vereadora apresentar questionamentos e dúvidas ao senhor Prefeito?” – questionou Rai. “É lamentável o nível do debate, aqui. Debate não, grosseria!”, afirmou a vereadora sobre a forma como ela e suas propostas vêm sendo tratadas na Câmara.

“Me surpreende a forma como tem se dado o debate político nesta casa. Não por todos, diga-se. Mas é uma forma autoritária, desrespeitosa e grosseira”, apontou Rai. “Me surpreende também a forma como esta vereadora tem sido tratada nesta Casa”, apontou Rai aludindo, inclusive, a maneira “machista” e deselegante como é interrompida pelos demais pares durante suas falas e posicionamentos.

Sobre a questão da Pinacoteca, a vereadora afirmou ainda, ao final, que em face da rejeição de seu requerimento ao Prefeito Municipal ela fará uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e solicitará pelos meios legais, assim, que o Prefeito responda aos questionamentos presentes no requerimento negado pela Câmara. Destaque-se, ainda, que votaram a favor da aprovação do requerimento da vereadora Rai a vereadora Sílvia Morales (PV), vereadores Paulo Camolesi (PDT), Gustavo Pompeo (AVA), André Bandeira (PSDB) e Pedro Kawai (PSDB).

Seguem abaixo as questões feitas pela vereadora no referido requerimento:

1. Nesse contexto, qual é o projeto que a Municipalidade tem para o prédio da Pinacoteca “Miguel Dutra” e para a praça Almeida Junior?
2. Qual é o projeto para a aventada transferência do acervo da atual Pinacoteca para o Engenho Central? Qual cronograma e qual o custo vem sendo projetados?
3. Há estudo de impacto feito acerca da pretensa utilização do prédio da Pinacoteca pela Polícia Federal e, para essa hipótese, seria feita a doação do imóvel para a União?
4. Qual resposta o Executivo oferece aos cidadãos e cidadãs que estão em desacordo com a transferência da Pinacoteca para o Engenho e ocupação de seu prédio histórico pela Polícia Federal?
5. Qual resposta o Executivo dá a população que, em abaixo-assinado, o acusa de falta de diálogo acerca da questão envolvendo a Pinacoteca?
6. Há alguma licitação acerca da contratação de empresa especializada para a eventual transferência do acervo? Se sim, quais são os critérios adotados?
7. Há profissional especializado orientando e assinando a proposta de transferência do acervo e se responsabilizando por seu processo?