Vereadores questionam reestruturação dos serviços laboratoriais do município
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), durante a 34ª Reunião Ordinária, requerimento com pedidos de informações à prefeitura sobre a “reestruturação dos serviços laboratoriais do município, os critérios de economicidade apresentados pelo Executivo, a utilização da estrutura pública existente e os mecanismos de fiscalização, controle de qualidade e rastreabilidade dos exames realizados para os usuários do Sistema Único de Saúde”.
A propositura é de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), também assinada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua", Laércio Trevisan Jr. (PL) e Marco Bicheiro (PSDB).
No requerimento, eles pontuam que uma audiência pública sobre o tema foi realizada na Casa, no dia 19 de maio de 2026, ocasião em que o Executivo Municipal “apresentou como principal justificativa para as mudanças implementadas a alegada economicidade e eficiência do novo modelo adotado”.
Os parlamentares que assinam a propositura, no entanto, consideram que, mesmo após a audiência e também de respostas encaminhadas a requerimentos anteriormente apresentados, permanecem dúvidas relevantes acerca dos critérios utilizados para aferição da economicidade anunciada, dos impactos operacionais da reestruturação, da utilização dos equipamentos e insumos adquiridos com recursos públicos, da rastreabilidade das amostras biológicas e dos mecanismos de controle de qualidade atualmente adotados.
Eles ainda salientam que a confiabilidade dos exames laboratoriais “constitui elemento essencial para o correto diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, exigindo rigorosos procedimentos de fiscalização, armazenamento, transporte, processamento e emissão de resultados”.
“Nós estamos acompanhando um verdadeiro desmonte do laboratório de análises clínicas do município”, disse Rai de Almeida ao justificar seu voto em plenário.
Ela acrescentou: “o laboratório de Piracicaba tem mais de 40 anos. Tem um reconhecimento na sociedade. São mais de 20 mil pacientes/mês até abril de 2026 e mais de 125 unidades atendidas. Depois da terceirização, reduziu-se para 15 mil [o número de pacientes/mês atendidos], uma queda estimada de 25%. Em relação aos locais que enviavam amostras, eles passaram de 93 para 32”.
Questionamentos - Os vereadores então solicitam no requerimento 650/2026 o encaminhamento de estudos técnicos, financeiros e operacionais que embasaram a decisão de interromper, reduzir ou transferir exames anteriormente realizados pelo Laboratório Municipal para execução por meio do Consórcio Cismetro, laboratórios contratados ou outros prestadores de serviço, indicando, para cada exame transferido, o custo unitário anteriormente praticado pelo Laboratório Municipal; o custo unitário atualmente contratado; a estimativa de economia prevista; e a estimativa de economia efetivamente alcançada até a presente data.
Há ainda pedidos de informações sobre quais equipamentos laboratoriais tiveram seus contratos encerrados, não renovados, suspensos ou descontinuados desde janeiro de 2025, com as respectivas justificativas e pareceres técnicos, estimativa de impacto financeiro e acerca da destinação atual dos equipamentos.
Na mesma linha, são também solicitadas informações sobre o quantitativo e o valor estimado dos reagentes, insumos laboratoriais, materiais de coleta e demais itens adquiridos com recursos públicos que se encontram sem utilização, foram descartados, encontram-se em risco de vencimento ou que deixaram de ser utilizados em decorrência da reestruturação dos serviços laboratoriais.
São também requeridas cópias dos protocolos, procedimentos operacionais e instrumentos de fiscalização adotados pelo município para garantir a rastreabilidade, acondicionamento, transporte, armazenamento, processamento e liberação das amostras biológicas coletadas na rede municipal de saúde, bem como os relatórios de auditoria, inspeção ou fiscalização realizados após a implementação do atual modelo.
O requerimento ainda pergunta se todos os exames contratados pelo município são processados diretamente pela empresa responsável pela prestação dos serviços laboratoriais e, em caso negativo, questiona quais exames são encaminhados a terceiros, quais laboratórios ou empresas realizam esses exames, qual instrumento contratual ou normativo autoriza essa execução e, também, quem são os respectivos responsáveis técnicos.
Os parlamentares igualmente querem cópias dos processos administrativos, estudo técnico, parecer ou documento que fundamentou a suspensão, encerramento ou não renovação dos contratos vinculados aos equipamentos laboratoriais desativados desde janeiro de 2025, e pedem que sejam informados quais indicadores de qualidade são atualmente monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde em relação aos serviços laboratoriais, encaminhando os dados consolidados desde a implantação do novo modelo, especialmente quanto a recoletas; amostras rejeitadas; exames cancelados; exames inconclusivos; prazo médio para entrega de resultados; e reclamações registradas por usuário.
