Vereadora segue questionando Executivo sobre Conselhos Municipais

Mais um “absurdo”. Assim a vereadora Rai de Almeida (PT) classifica a resposta dada pelo Executivo Municipal ao requerimento de número 203/23 – de autoria da vereadora e aprovado pela Câmara Municipal – no qual ela questiona a Prefeitura em relação à falta de dados e de transparência sobre a composição dos Conselhos Municipais, sobre suas atividades e atas.

Em sessão camarária do dia 11 de maio, a vereadora trouxe a público exemplos de respostas dadas pelo Executivo a requerimentos apresentados por ela – respostas essas que a vereadora apontou serem “evasivas” e “sem sentido”. Já especificamente sobre o requerimento que trata dos Conselhos Municipais, Rai destaque que o “segue o absurdo, o descompromisso e mesmo a falta de respeito ao se responder ao Legislativo”.

Como exemplo, a vereadora cita a resposta dada pelo Executivo à questão de número um de seu requerimento. “Perguntamos ao Executivo porque o site dos Conselhos está tão desatualizado. A resposta foi: “Esse é um espaço virtual de comunicação dos Conselhos com seus membros e com a sociedade, e possui páginas específicas dos Conselhos dos Municípios, com intuito de disponibilizar informações diversas, cabendo a cada Conselho a responsabilidade de solicitação/atualização das informações constantes do Portal”. Ao que a vereadora questiona: “onde está a resposta à questão feita? Não há! ”

Rai de Almeida destaca, nesse sentido, que os Conselhos vêm se tornando espaços dominados pelo Executivo e deixando, de fato, de representaram a participação social e popular no poder decisório de questões fundamentais da cidade. “A não atualização da página dos Conselhos, a não disponibilização ao público – por parte de diversos conselhos – das atas de todas as suas reuniões em tempo hábil – e as repostas evasivas do Executivo em relação as nossas cobranças para que tais problemas sejam sanadas é, para dizer o mínimo, uma situação absurdo – e ruim para a cidade”, disse a vereadora.

“Vamos seguir cobrando oficialmente a Prefeitura e senhor Prefeito acerca dos Conselhos Municipais e da transparência efetiva e legal que se exige que seja dado a eles. Não vamos permitir que essa situação continue” – conclui Rai.