Vereadora critica ‘PEC da Blindagem‘ e urgência para votação de anistia
Durante a 51ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (18), a vereadora Rai de Almeida (PT) utilizou o espaço da liderança para manifestar preocupação em relação a recentes decisões da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
A parlamentar classificou como “vergonha” a aprovação, em primeiro turno, da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, a proposta garante isenção a parlamentares federais em casos de crimes, dificultando a abertura de inquéritos de apuração. Rai argumentou que, se o projeto também for aprovado pelo Senado, deputados e senadores poderiam se beneficiar de prerrogativas que impediriam a investigação de atos ilícitos, incluindo casos de corrupção, violência e uso irregular de recursos públicos.
Além da PEC, a vereadora comentou a decisão dos deputados de aprovar a urgência para votação de um projeto de anistia, que, de acordo com ela, representa outro ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Estado Democrático de Direito. Rai comparou a medida à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para ela, a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos seria um retrocesso e uma forma de conivência com crimes contra a democracia.
Em sua fala, Rai de Almeida afirmou que a sociedade não pode se calar diante do que considera agressões ao Estado Democrático de Direito. A parlamentar declarou que a blindagem de parlamentares e a possível anistia configuram “um golpe em curso” e um desrespeito à população brasileira, especialmente diante das desigualdades enfrentadas pelas comunidades periféricas.
A vereadora encerrou sua manifestação pedindo que a Câmara de Piracicaba não apoie medidas que, em sua avaliação, atentam contra os princípios democráticos e o papel fiscalizador das instituições públicas.
