Rai entra com representação no MP por indícios de improbidade administrativa na Saúde
A vereadora Rai de Almeida (PT) protocolou representação no Ministério Público Estadual para que o órgão apure indícios de improbidade administrativa na gestão da saúde pública em Piracicaba.
A representação baseia-se em respostas a Requerimentos protocolados por ela que solicitam informações sobre gastos, atendimentos, número de exames das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da cidade.
“Apenas para se ter uma ideia, em resposta ao Requerimento 184/2024, de nossa autoria, a Secretaria Municipal de Saúde diz que não há estatística sobre o número de exames de Eletrocardiograma nas UPAs Vila Sônia e Vila Cristina. Como se faz gestão dessa forma? ”, questiona Rai.
Há outras respostas que demonstram total falta de gestão na Saúde da cidade. Em 2023, os Requerimentos 83 e 283 questionavam os números de exames de Ultrassom nas UPAS Vila Sônisa, Vila Cristina, Piracicamirim e Vila Rezende. As repostas foram enviadas e apenas a UPA da Vila Rezende não realizava exames de Ultrassom.
Já na resposta do Requerimento 184/2024, a Secretaria de Saúde responde “que não são realizados esses exames nas UPAs? Então onde são realizados? ” Ou a população não tem mais direito a esses exames?
O Requerimento 184/2024 pergunta sobre o valor dos recursos públicos destinados entre 01/07/2023 até 31/01/2024 à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Sônia, incluindo gastos de energia, água, medicamentos, recursos humanos, serviços terceirizados, exames etc.?
A Secretaria de Saúde responde “que esta UPA encontra-se sob administração da O.S. Hospital Mahatma Gandhi, com contrato e valores liquidados disponíveis para consulta de todos os munícipes, inclusive pela nobre vereadora, no site https://transparencia.piracicaba.sp.gov.br/”. A mesma resposta vale para os gastos com a UPA Vila Cristina.
Já sobre os gastos com a UPA da Vila Rezende, a Secretaria de Saúde informa que “esta UPA encontra-se sob administração da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com mais de dois mil funcionários, serviços terceirizados contratados, estrutura de exames de diversas especialidades, logística, etc? tudo disponibilizado para servir aos munícipes que busquem qualquer Unidade de Saúde da Rede Municipal. Assim sendo, o custo destes insumos não está individualizado em cada Unidade de Saúde, mas administrado em conjunto. Como toda despesa da administração municipal, os valores aplicados na prestação de serviços de Saúde, encontram-se disponíveis para consulta de todos os munícipes, inclusive pela nobre vereadora, no site https://transparencia.piracicaba.sp.gov.br/ Pode?se acrescentar que o imóvel onde funciona esta UPA é um próprio do município. Portanto, não há custo de locação a ser considerado. O consumo de água no período solicitado ainda estava sob isenção determinada pela Lei 4.049/96, recentemente revogada. ”
Segundo a vereadora Rai. “ao informar que ´o custo destes insumos não está individualizado em cada Unidade de Saúde, mas administrado em conjunto´, há sérios indícios de falta de controle e gestão e de ausência de transparência nos dados, já que não é possível identificar gastos nas unidades de saúde.
Ao negar a informação correta e completa ao Requerimento 184/2024, a Secretaria de Saúde está descumprindo da seção III, artigo 108, inciso XV, item C, da Lei Orgânica do Município, “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”.
Por todos esses motivos, a vereadora Rai de Almeida, no uso das suas atribuições legais de fiscalizar o Executivo, registrou representação que o Ministério Público do Estado de São Paulo apure os indícios de improbidade administrativa contra o Executivo Municipal.
