A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 30ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei 53/2026, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal Mulheres em Segurança, destinado à oferta de oficinas de defesa pessoal e comportamento defensivo para meninas e mulheres.

Os objetivos do projeto são contribuir para a redução da vulnerabilidade das mulheres à violência, promover ações educativas e de conscientização e informações sobre a Lei Maria da Penha, além de articular fluxos de encaminhamento para a rede local de atendimento às mulheres, entre outros. De acordo com o texto, escolas e unidades esportivas podem ser disponibilizadas para os treinamentos, assim como demais equipamentos públicos.