Programa de reconstrução dentária para vítimas de violência passa em 2ªdiscussão

Passou pelo Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, em segunda discussão, na 15ª Reunião Extraordinária, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei 70/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência.

O programa tem o objetivo de promover atendimento odontológico especializado para a recuperação estética, funcional e psicológica de mulheres que sofreram agressões com danos à região bucal, além de contribuir para a recuperação da saúde física, emocional e da autoestima das mulheres atendidas e para a reinserção social e melhoria da qualidade de vida das beneficiárias.

O atendimento odontológico poderá incluir, conforme avaliação profissional, procedimentos como a reconstrução dentária, próteses, implantes e tratamento ortodôntico e restaurador, entre outros. O programa estabelece ainda que os atendimentos ocorrerão por meio da rede pública municipal de saúde e também poderão ser disponibilizados às pacientes através de convênios ou parcerias com instituições de ensino, clínicas, hospitais e entidades especializadas. O poder público poderá promover capacitação de profissionais para atendimento humanizado às vítimas.

O acesso ao programa observará os critérios de comprovação definidos em regulamento, assegurada prioridade às mulheres vítimas de violência que apresentem danos odontológicos decorrentes de agressão e ainda a articulação da iniciativa com as políticas públicas de atenção à mulher em situação de violência, especialmente com a rede de proteção, assistência social e saúde.