Presidenta da OAB Piracicaba se reúne com a vereadora Rai

A presidenta da OAB Piracicaba 8ª subseção Fernanda Dal Picolo e o Conselheiro Estadual OAB/SP Max Pavanello estiveram no gabinete da vereadora Rai de Almeida para tratar do Projeto de Lei 7521/2021 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo eles, o projeto prevê reajustes nos custos processuais que podem chegar a até 212%, em caso de tramitação até a terceira instância do Judiciário.

A advogada Fernanda Dal Picolo argumenta que a OAB “não é contra o reajuste nos custos, mas não concorda com forma como está apresentado, sem discussão com os advogados e sem transparência sobre o destino dos recursos que serão arrecadados”.

A vereadora Rai comenta que “esse reajuste praticamente inviabiliza o acesso à Justiça para grande parte da sociedade.

Apoio – os representantes da OAB pedem apoio para que o projeto não seja votado ou que a Alesp o rejeite.

A vereadora Rai comprometeu-se em subscrever uma moção de apelo à Alesp, juntamente com outros vereadores de Piracicaba. Propôs ainda uma reunião com o presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, vereador Thiago Bragion, de Capivari para tratar do tema, como acionar a liderança da bancada do PT para que faça esforços no sentido de rejeitar o PL na Alesp.