Piracicaba tratava cerca de 30% do esgoto antes da PPP – afirma Mirante

Na manhã da última quinta-feira, 07/04, a empresa Mirante – por meio de seus representantes[1] – prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que na Câmara Municipal investiga possíveis irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba).

 

À Comissão, os representantes expuseram o que entendem ser a essência do trabalho da holding Aegea Saneamento – a qual administra a empresa Mirante –, e apontaram também os investimentos que a parceria público privada estabelecida entre o município e a concessionária teria trazido a Piracicaba. Dentre esses investimentos, os representantes apontaram o aporte de quase meio bilhão de reais em obras e manutenção, a construção de estações de tratamentos, diversas elevatórias e ampliação da rede de esgoto.

 

Questionados se a PPP cumpriu a exigência de tratar 100% do esgoto do município, os representantes foram categóricos ao afirmar que – ao contrário do que se divulga – Piracicaba tratava apenas cerca de 30% de seu esgoto antes da parceria com a Águas do Mirante. Segundo eles, em Audiência Pública ocorrida à época do estabelecimento da PPP se destacou o fato de que a cidade tratava 36% de seu esgoto, sendo que “nesse ínterim estava [ocorrendo] a construção da [estação de tratamento] Ponte do Caixão, que levaria a cidade de 36% para 70% por cento. A cidade iria para 70%, mas para chegar aos 100% precisamos construir a [estação de tratamento] Bela Vista”, afirmaram.

 

Sobre vazamentos de esgoto em córregos, afluentes e mesmo no Rio Piracicaba, os representantes afirmaram pela Mirante que a empresa cumpre sempre um procedimento adotado para atender esses casos, mas lembraram que a Mirante “não tem poder de polícia. ” De acordo com os depoentes, o combate a esse problema demanda “ações que têm de ter um esforço coletivo. Tanto da empresa quanto do Semae, quanto dos órgãos ambientais” – e reforçaram que sempre que a Mirante é notificada ela “atua imediatamente”. Ainda sobre o extravasamento de esgoto, os representantes disseram ainda que “vale também observar que há também muita água de chuva que invade a rede de esgoto.”

 

Em relação ao contrato com a Mirante e suas possíveis incongruências e desequilíbrios, os depoentes afirmaram que o modelo de contrato realizado na parceria público privada foi o de “adesão” – não cabendo à Mirante “estabelecer as regras do jogo”. Ou seja, e de acordo com o que os representantes afirmaram, o contrato foi estabelecido pelo município – aprovado pela Câmara – e estipulava as regras que as empresas concorrentes teriam de assumir, não tendo a Mirante qualquer participação na sua formulação. Pela empresa, os depoentes afirmaram ainda não haver qualquer desequilíbrio favorecendo a Mirante nos valores estabelecidos em contrato, “uma vez que o que a Mirante cobra do Semae é menor do que o que ele fatura do usuário” (em relação à taxa de esgoto). Os depoentes enfatizaram ainda que “todos os requisitos previstos no contrato a Mirante vem cumprindo rigorosamente”.

 

A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, questionou à empresa se o contrato dessa PPP – estabelecido há mais de dez anos – não necessitaria ser revisto. À vereadora, os representantes da Mirante afirmaram que “há uma matriz de risco lá no contrato que é necessário ser observada na hora de se propor uma revisão” – e que “quem faria toda essa análise técnica seria a agência reguladora. ” Além disso, afirmaram também que “revisões de contrato existem, desde que sejam mantidas as prerrogativas iniciais”. Aos representantes da empresa, a vereadora Rai, por sua vez, disse entender que “passados dez anos, do ponto de vista das necessidades urbanas e rurais da cidade hoje, e tendo em vista tantas questões levantadas pela CPI, esse contrato evidentemente carece de revisão. ”

 

 

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Fraudes – sobre as fraudes no sistema de água e esgoto verificadas pela CPI em inspeções e visitas in loco, os depoentes agradeceram ao trabalho da Comissão e disseram que quanto mais fraudes a Mirante combater, melhor para a ela. E ainda afirmaram que estão trabalhando com os dados que têm. “Nós já formalizamos várias vezes esse pedido de informações para o Semae. Nós temos tanto interesse quanto o Semae”, disseram.

 

Cortes – ao serem questionados pelo vereador Anilton Rissato (PAT) sobre quem faz, de fato, os cortes e recortes de água nos hidrômetros – questão sobre a qual, em oitivas anteriores, com diferentes depoentes, houve divergência – os representantes da Mirante afirmaram categoricamente que “não existe essa previsão no contrato” e que a Mirante não faz corte nem é responsável por fazê-lo. “Não entro no mérito de cortar ou não”, afirmou um dos depoentes. “Suspensão do fornecimento de água não está no meu escopo de trabalho”, disse.

 

Empreendimentos irregulares – em relação aos empreendimentos imobiliários que foram construídos sem conformidade com as condições de coleta e tratamento de esgoto (detectados pela CPI), os representantes da Mirante disseram que cabe ao Semae responder pela viabilidade deles. De acordo com os representantes da empresa, o contrato da PPP estabelece que ao município cabe aprovar ou não um novo empreendimento – e o SEMAE é quem responde pelos dois serviços: pela água e pelo esgoto, sendo assim a autarquia a responsável por fazer a análise de viabilidade técnica. “Na parte do esgoto, o SEMAE pede à Mirante para que ela verifique se há viabilidade técnica de o esgoto a ser coletado seja tratado – apenas para dizer: tenho condições de fazer isso ou não”, afirmaram os representantes pela empresa.

 

Câmara Arbitral – A Mirante também foi questionada sobre o motivo de se utilizar como câmara arbitral uma câmara localizada no Canadá. Os representantes da empresa disseram que a escolha das câmaras arbitrais está previsto em lei – e que essa escolha não interfere em nenhum momento no tipo de avaliação que ela vai fazer.

 

 

Processo final – a CPI do Semae realiza ainda mais uma oitiva na próxima quarta-feira, 13, colhendo o depoimento da autarquia (Semae). Após encerrar essa fase de seus trabalhos, o relatório da Comissão será entregue na primeira quinzena do mês de maio.

 

 

Da assessoria da vereadora Rai de Almeida.

[1] Acompanhados de advogado, os representantes solicitaram que seus nomes, cargos e imagens não fossem divulgados à imprensa.