Parlamentares denunciam Prefeitura e SEMAC ao Ministério Público
A vereadora Rai de Almeida (PT) e o vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolaram nesta quarta-feira, 06/04, no Ministério Público, representação – assinada também pela vereadora Sílvia Morales (Mandato Coletivo-PV) e pelo vereador Zezinho Pereira (União) – contra o Prefeito Luciano Almeida (União) e o secretário de Ação Cultural Adolpho Queiroz em relação aos riscos impostos ao patrimônio público municipal constituído pelo acervo de artes plásticas da Pinacoteca Miguel Dutra a partir da transferência efetuada das obras de tal acervo para dependências do Teatro Erotides de Campos, no Engenho Central.
A representação – por meio de expressivo registro fotográfico, de detalhados relatos de inspeções efetuadas por esse grupo de parlamentares e também pela recolha de amplo material divulgado pela imprensa – aponta ao Ministério Público a inadequada e inoportuna interrupção dos serviços da Pinacoteca, a má conservação atual de seu acervo e denuncia a indevida transferência integral e definitiva desse acervo para local em descordo com a legislação municipal.
Ao longo das trinta e seis páginas que compõe essa representação, os vereadores e vereadoras descrevem detalhadamente todo o processo que envolveu o desmonte do prédio da Pinacoteca – que por lei municipal é o espaço destinado a abrigar a Pinacoteca e seu acervo –, evidenciando as irregularidades no transporte de seu acervo (realizado sem observância às normas e padronizações preconizadas por entidades e conselhos de museologia e, mesmo, sem ter sido efetuado o seguro que tais obras, como patrimônio público que são, exigem).
A representação aponta também uma série de inverdades utilizadas pela atual gestão para justificar ao MP tal mudança e transferência de local e acervo – em resposta a outra representação. O texto atual destaca, nesse sentido, a “lamentável deslealdade processual da Prefeitura, representando o Município de Piracicaba, quando deliberadamente argumentou de modo a omitir o contido na legislação municipal e a criar um cenário tal capaz de induzir em erro o Ministério Público e o Juízo” ao omitir que a mudança de prédio e de acervo da Pinacoteca se deram em caráter definitivo.
A vereadora Rai de Almeida aponta ainda que “a representação pede também que se averigue se os representados ao insistirem em dispender recursos para fazer uma transferência que está em colisão com expressa disposição legal não estariam agindo com desvio de finalidade e gastando em vão recursos públicos”.
O vereador Pedro Kawai salienta que “essa representação foi necessária por conta de que a acomodação das obras da Pinacoteca não foi feita de maneira adequada, sendo importante que o Ministério Público fique ciente e faça uma solicitação de informações para que tenhamos preservadas as obras – que são de extrema relevância não só para a cidade de Piracicaba como para a História da Arte”.
Em conjunto, os vereadores e vereadoras que assinam essa representação declaram ainda que esperam que o Ministério Público dê a devida atenção ao que expõe essa denúncia – e aja com celeridade para que o acervo da Pinacoteca possa ser preservado o quanto antes, sob pena de se manter em risco constante parte fundamental da história das artes plásticas da cidade, materializada em tais obras que são – cabe ressaltar – patrimônio público adquirido com verba municipal.
