Moção apela por aprovação de PL que cria a Semana de Apoio à Amamentação Negra

A Câmara aprovou a moção de apelo 283/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que apela ao Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei nº 3.945/2021 e criar a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra. A moção foi aprovada na noite desta quinta-feira (6), durante a 39ª reunião ordinária de 2026.

O projeto de lei 3.945/2021 propõe que a semana seja celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano, com o objetivo de fortalecer ações de conscientização, educação e promoção do aleitamento materno entre a população negra.

O texto da moção afirma que o aleitamento materno é uma das principais estratégias de promoção da saúde infantil, pois previne desnutrição e doenças e fortalece o vínculo entre mãe e filho. Segundo o texto, mulheres negras enfrentam obstáculos adicionais à prática, relacionados às desigualdades raciais, ao acesso precário aos serviços de saúde e aos impactos do racismo estrutural, fatores que contribuem para a interrupção precoce da amamentação.

A moção destaca que a criação da semana permitirá ampliar o debate público, incentivar a produção de dados sobre disparidades raciais no aleitamento materno e fomentar políticas públicas voltadas à garantia desse direito para mães e crianças negras.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, à espera de apreciação pelas comissões competentes. Segundo Rai de Almeida, a aprovação do projeto de lei contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de saúde materno-infantil, para o enfrentamento das desigualdades raciais em saúde e para a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.