Moção apela ao Estado para manutenção de professores auxiliares nas escolas
A moção 128/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que mantenha os professores auxiliares no atendimento aos alunos de Educação Especial no Estado de São Paulo, em detrimento da contratação de profissionais sem formação pedagógica, foi aprovada durante a 31ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (1º).
De acordo com a propositura, a publicação do "Comunicado Conjunto SUART/SUCOR 2026", que prevê a alteração no modelo de contratação e organização dos profissionais de apoio escolar, "não é um fato isolado, mas o ápice de um processo de precarização e desorganização que vem se arrastando e penalizando gravemente as crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades".
Rai afirma que, desde fevereiro, "a rede estadual promoveu uma troca generalizada e injustificável dos professores auxiliares e profissionais de apoio que acompanhavam as crianças". "Muitos desses profissionais continuaram trabalhando na rede estadual após serem recontratados, mas, por mera imposição de remanejamento administrativo, foram expressamente impedidos de permanecer com as mesmas crianças com as quais já haviam construído um sólido vínculo pedagógico e afetivo", afirma o texto.
Segundo a propositura, "para uma criança autista, com paralisia cerebral ou com graves restrições de comunicação, essa ruptura representa a perda abrupta da sua única referência de segurança no ambiente escolar".
O texto acrescena que "a situação é agravada pelo fato de que a maioria dessas crianças sequer possui o Plano Educacional Individualizado (PEI) ou o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) devidamente finalizado, mesmo com o ano letivo já avançado".
Para a vereadora, "sem a formalização e execução rigorosa desses planos, a inclusão propagada pelo governo Tarcísio de Freitas reduz-se a um simulacro, que existe apenas no papel, enquanto na sala de aula reina o abandono pedagógico". "As crianças que dependem da Educação Especial no Estado de São Paulo não podem continuar sendo tratadas como variáveis descartáveis de ajuste fiscal ou de experimentos de engenharia administrativa", acrescenta.
Após a aprovação em plenário, a vereadora afirmou ainda que, de acordo com os relatos que chegaram a ela, já houve, inclusive, um regresso no aprendizado de crianças. "Não só no aprendizado, mas também em todas as outras terapias que essas crianças tinham acompanhamento. E eu quero, na verdade, lamentar essa atitude adotada pelo governador do Estado, porque essa situação se agrava cada vez mais", disse.
