Ex-presidente do Semae depõe em CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que na Câmara Municipal de Piracicaba investiga possíveis irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) ouviu na manhã desta segunda-feira (07/03) o ex-presidente da autarquia, Vlamir Schiavuzzo. Schiavuzzo – que ficou à frente do Semae entre os anos de 2005 a 2016 – conduziu o processo de estabelecimento da Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura de Piracicaba, na gestão Barjas Negri, e a empresa Águas do Mirante, hoje Mirante.
A oitiva realizada abordou vários aspectos da gestão de Schiavuzzo e o inquiriu, em especial, acerca do processo que elaboração do contrato da PPP e sua execução ao longo dos anos. Tendo como presidente a vereadora Rai de Almeida (PT), com relator o vereador Anilton Rissato (PAT) e como membro vogal o vereador Thiago Ribeiro (PSC), a CPI questionou ao depoente sobre como e por que se deu essa PPP e qual foi a estrutura implementada pelo Semae e Prefeitura para fiscalizar e verificar se o contrato estabelecido estava sendo cumprido pela empresa contratada.
Nesse sentido, Vlamir Schiavuzzo afirmou que seus primeiros meses à frente do Semae foram muito preocupantes, pois – segundo ele – havia a necessidade (inclusive legal) de se implementar vários investimentos para a ampliação da rede de água e tratamento de esgoto na cidade. No entanto, e de acordo com o depoente, o Semae não tinha recursos para fazer isso. Ainda de acordo com o ex-presidente do Semae, surgiu então a proposta de uma PPP – proposta essa que foi, segundo o depoente, estudada por ele e pela equipe de técnicos do Semae, sendo posteriormente apresentada à Prefeitura.
O ex-presidente da autarquia piracicabana de água e esgoto reafirmou várias vezes que quem ajudou na estruturação da proposta de PPP então apresentada ao prefeito Barjas Negri foi a própria equipe técnica do Semae – com seus engenheiros e demais servidores especializados no assunto. “Foi bastante estudada a questão até ser levada a proposta ao prefeito Barjas Negri”, disse Schiavuzzo. “Envolvi todos os técnicos porque eles tinham o conhecimento de tudo o que acontecia na cidade”, afirmou. “A Prefeitura não tinha outra alternativa para realizar esses investimentos”, complementou.
Tranquilo, mas com muitas respostas evasivas, Schiavuzzo não conseguiu esclarecer boa parte das questões feitas pela comissão. “Já se passaram muitos anos” – disse. “São muitas coisas que aconteceram. Quero me desculpar pelas coisas que não respondi, por que não me lembro”, comentou. Dentre as questões sobre as quais Schiavuzzo afirmou não se lembrar ou não ter certeza está o questionamento sobre a quem caberia aplicar multas à empresa Águas do Mirante caso uma irregularidade fosse detectada pelo Semae. “Se houvesse a necessidade de se aplicar uma multa, quem era que a aplicaria? O presidente do Semae – que era o senhor – ou prefeito à época?” – inqueriu a vereadora Rai de Almeida. “Não tenho lembrança disso, não sei dizer” – respondeu o inquirido.
Ao ser questionado também sobre quais foram os investimentos na rede, na captação de água, na ampliação dos sistemas e outros executados em suas gestões à frente do Semae, o ex-presidente da autarquia respondeu mais uma vez de maneira evasiva, afirmando que foram muitos esses investimentos, mas que ele não saberia, no momento, descrever todos em detalhes. “Não tenho isso decorado,” se desculpou.
“Ao estudarmos o contrato, verificamos que a parceria com a PPP não parece ser ganha-ganha. Parece que só um lado ganha. A empresa Mirante se isenta dos custos. O senhor tem algum apontamento, alguma consideração a fazer?” – inquiriu a vereadora Rai. “Não, não tenho. Você mesmo disse que a forma de cálculo é complexa. Aprofunda nisso. Nem tudo é repassado à Mirante” – respondeu o depoente.
Diante das evasivas, a CPI se surpreendeu com a pouca lembrança do depoente em relação a fatos importantes de um contrato vultoso como o da PPP. “É de surpreender que haja tão pouca lembrança e tão poucas informações sobre o contrato com a PPP por parte do ex-presidente da autarquia – e não só dele. A CPI ouviu servidores que deveriam fiscalizar o contrato e que disseram que não tinham essa função. Ouvimos servidores dizerem que certas ações não caberiam a eles. Agora ouvimos o ex-presidente do Semae dizer que não se lembra de partes e importantes da estrutura e fiscalização e execução desse contrato. Ora, se trata de um contrato de mais de 1 bilhão! Não é qualquer contrato!” – afirmou a presidente da CPI, a vereadora Rai de Almeida.
Ao final da sessão, o depoente agradeceu e novamente se desculpou pela imprecisão em algumas informações. “Já se passaram muitos anos, eu procurei me afastar. Respondi tudo o que estava no meu conhecimento e meu alcance” – finalizou.
Para a presidente da CPI, com o depoimento de hoje verifica-se ainda uma série de contradições, pois alguns dos técnicos elencados pelo ex-presidente como integrantes da equipe técnica que realizou a adoção da PPP quando depuseram, negaram ter participado do processo.
Também ficou mais evidente que os dirigentes da autarquia desconhecem, ou tentam fazer crer que desconhecem, as suas reais responsabilidades como fiscais da execução do contrato da PPP. “Cada qual diz que cuida do seu quadrado e nada sabem a respeito de possíveis aplicações de penalidades”, finalizou a vereadora.
