Em Piracicaba, ministra defende criação de Secretaria Municipal da Mulher
A ministra da Mulher, Márcia Lopes, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba nesta quarta-feira (18), para a assinatura do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de fortalecer as ações governamentais de proteção às mulheres, em todas as esferas de poder. Durante o evento, Márcia Lopes defendeu a criação, em Piracicaba, de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, para que as ações tenham direcionamento e intersetorialidade.
No início, Rai de Almeida afirmou que o feminicídio é resultado de uma estrutura social. "A violência contra as mulheres ocorre principalmente dentro das relações afetivas, dentro da própria casa, e majoritariamente o agressor é uma pessoa bem próxima das mulheres", afirmou a vereadora, que também apresentou dados recentes. "São quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil. Em 2025 foram quase 1.500 feminicídios. Em 2026, no estado de São Paulo, já somam 27 casos", afirmou, destacando a importância da assinatura do documento, que representa apoio e um compromisso municipal com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Após as falas, todos os presentes fizeram a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Em seguida, a ministra Márcia Lopes fez sua explanação.
Secretaria municipal – A ministra Márcia Lopes fez um histórico da sua trajetória e explicou sobre a intersetorialidade do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026 como resposta à escalada da violência de gênero, e que estabelece a necessidade de diálogo e atuação conjunta entre as três esferas de poder: o Poder Executivo, representado pelo Governo Federal; o Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, responsável pela articulação e criação de leis; e o Poder Judiciário, representado pelos tribunais e órgãos de Justiça, focados na celeridade das medidas protetivas e no combate à impunidade.
O objetivo central dessa união é promover uma atuação integrada entre a Justiça, redes de segurança pública e redes de acolhimento para enfrentar a violência de forma estrutural. Em sua fala, a ministra defendeu também a municipalização dessas ações, mas destacou ser fundamental a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. “Tudo o que me interessa é saber o que está acontecendo em cada município, como vivem as mulheres”, disse.
Márcia contou que, no Brasil, são 110 milhões de mulheres e, em São Paulo, cerca de 24 milhões. "Em Piracicaba, de uma população estimada de 441 mil pessoas, 51,6% são mulheres, cerca de 227 mil. Vocês têm a responsabilidade de sair daqui refletindo qual é a realidade das mulheres de Piracicaba”, apontou, acrescentando que, no estado de São Paulo, há 14 milhões de pessoas no Cadastro Único e, em Piracicaba, cerca de 90 mil. "Isso mostra a dimensão da vulnerabilidade social do município. É fundamental abrir caminhos de diálogo", afirmou, apontando que são 24 municípios na região. "Quem sabe, com organização regional, possamos implantar uma Casa da Mulher Brasileira aqui. Tudo o que queremos é que o recurso público chegue e seja bem utilizado para atender quem mais precisa”, afirmou.
O Ministério das Mulheres é intersetorial. Segundo ela, não há política para mulheres sem integração entre saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, segurança e outras áreas. “O Pacto Federativo orienta o trabalho conjunto entre União, estados e municípios. É essencial que os municípios tenham estrutura própria. Piracicaba, por exemplo, precisa de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres. Sem estrutura, a política não avança", disse.
Para ela, também é preciso ter diagnósticos, como saber onde estão as mulheres, como vivem, quais são suas necessidades. “Quem não tem dados não planeja. O feminicídio, a violência doméstica, a desigualdade. Tudo isso tem raízes históricas. Por isso, é difícil mudar. Mas é necessário", acrescentou.
A ministra ainda citou que a criação do Ministério das Mulheres é algo inédito. "E estamos fortalecendo políticas públicas com base na integração entre os três poderes. O Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio é justamente isso: a articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Se não houver articulação entre os três poderes, não vamos avançar”, disse.
Ela também apontou a ampliação de serviços como o Ligue 180, centros de referência, Casas da Mulher Brasileira, programas de autonomia econômica e campanhas educativas. Outro ponto fundamental citado pela ministra é a educação. “Precisamos ensinar, desde cedo, que violência contra a mulher não é aceitável. A cultura só muda com ação contínua na escola, na comunidade e nas instituições. O enfrentamento à violência precisa acontecer todos os dias”, concluiu.
No final do evento, Rai de Almeida afirmou que buscará meios de sensibilizar o Executivo Municipal para a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. "É fundamental que entendam a necessidade e a importância da criação desta pasta, para que todas as ações sejam articuladas", concluiu.
