Depoentes questionam parceria com a Mirante e destacam superávit de tarifas

Os professores Roberto Braga (da Unesp de Rio Claro) e Juan Sebastianes (engenheiro agrônomo e ex-vereador de Piracicaba pelo Partido Verde) foram ouvidos conjuntamente na manhã de segunda-feira, 14/03, como convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga possíveis irregularidades no Semae. Ambos professores foram convidados pela CPI a fim de auxiliar em questões técnicas referentes ao tratamento de água e esgoto, uma vez que os dois integraram – em momentos distintos – o Conselho Municipal Regulação e Controle Social de Piracicaba.

À CPI, os professores destacaram que – na visão deles – o estabelecimento da Parceria Público Privada (PPP) com a então Águas do Mirante – hoje, Mirante – não se justifica. De acordo com Juan Sebastianes, há mais de 20 anos existe a exigência de se chegar a tratar cem por cento da água e esgoto da cidade e que, por conta disso, também há anos deu-se início no Semae um processo sistemático de cobrança de sobretaxas nas contas para captação de recursos a serem destinados a novos investimentos na rede – sendo que, na mesma linha, haveria ainda por parte dos gestores públicos a possibilidade de conseguir financiamento com o Fehidro e outras.  “Não se justifica dizer que o Semae não teria condições. O Semae teria condições de fazer o tratamento com recursos próprios”, afirmou Sebastianes – que lembrou também que os reajustes consecutivos nas tarifas sempre estiveram inclusive acima da inflação.

O ex-vereador afirmou ainda de forma contundente que o contrato com a Mirante favorece apenas à Mirante – e que a parceria nem mesmo deveria ser chamada de parceria. “O tratamento de esgoto 100 por cento coletado e tratado é falso” – afirmou Juan Sebastianes. “A Mirante recebe pelo tratamento mesmo quando o esgoto não é tratado. Isso me faz pensar que o que eles chamam de parceria parece mais um parasitismo”, disse. Justificando suas afirmativas, Sebastianes listou uma série de pontos na cidade em que – segundo ele – não há esgoto tratado, mas a Mirante recebe pagamento pelo serviço. Seriam eles:

- Comunidade Frederico – de acordo com o professor Juan, recebe água do Semae, mas o esgoto é lançado direto no córrego.

- Comunidade Cajamar – idem.

- Bairro Coluna Verde – esgoto lançado a céu aberto.

- Comunidade Pantanal – esgoto a céu aberto.

- Comunidade Três Porquinhos – idem.

- Chácaras no Serrote (que recebem água e não tem tratamento de esgoto – mas o Semae paga à Mirante, de acordo com o depoente) e ainda o Bairro Monte Alegra (que não tem tratamento nem coleta de esgoto).

Juan Sebastianes fez também considerações contundentes sobre o trabalho de regulamentação de fiscalização da Ares PCJ. De acordo com o depoente, mesmo enquanto membro do Conselho Municipal Regulação e Controle Social de Piracicaba, seus apontamentos nunca tiveram eco na agência. “A Ares PCJ está sendo apenas omissa ou até mesmo conivente” – afirmou.  “Nunca tivemos eco nesse conselho. A composição desse conselho não é nada adequada para que a comunidade, a sociedade civil tenha voz ativa”.

Roberto Braga, por sua vez, reforçou às críticas de Juan Sebastianes à Ares PCJ (afirmando que essa relação com a agência precisa melhorar) e destacou também que o valor da tarifa de água cobrada em Piracicaba é alta, superavitário e – apesar disso – a cidade sofre com graves problemas de abastecimento. “Os relatórios aprovados sempre às pressas no Conselho não apontavam investimentos. Havia sempre uma projeção de investimento para justificar o aumento da tarifa. E, no ano seguinte, sistematicamente, há um superávit” – destacou o professor Braga, reforçando ser paradoxal haver um superávit na captação das tarifas e os problemas com abastecimento continuarem ou mesmo piorarem.

“Temos uma tarifa mais do que suficiente para Piracicaba e não estamos vendo a resolução, por exemplo, do problema das perdas.  É vergonhoso” – disse o professor Braga. “As perdas físicas são grandes. Estão muito acima da média. Temos um superávit tarifário sucessivamente, mas não temos redução das perdas”, afirmou ele. “Satanizamos a dona de casa que lava a sua calçada, mas o que é isso perto da perda de 50 por cento de água tratada e paga pela cidade? ” – comentou. “O número referente à perda de água na cidade é escandaloso”, concluiu.

Encerrando o depoimento de ambos,  o ex-vereador Juan Sebastianes afirmou ainda que “o Semae já foi bem melhor quando não havia essa parceria”.

A CPI segue seu trabalho ao longo da semana.