Campanha sobre segurança online é aprovada em segunda discussão

O projeto de lei 162/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui, no âmbito de Piracicaba, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania Online, foi aprovado em segunda discussão durante a 59ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (16).

De acordo com a propositura, o objetivo da campanha é de informar, educar e sensibilizar a população quanto ao uso responsável da internet, à prevenção de crimes virtuais e à proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A proposta sugere campanhas em meios digitais, portanto, sem custos ao município.

Rai sugere que a definição do período de realização da campanha deverá considerar datas reconhecidas nacional ou internacionalmente, como o Dia da Internet Segura (fevereiro), ou o Dia Nacional de Combate ao Cyberbullying (21 de outubro), ou ainda outras datas relacionadas à proteção de dados, cidadania digital ou combate à desinformação e deverá ocorrer ao menos uma vez por ano.