Câmara aprova repasse de R$ 1 milhão para reforma no prédio do Mercadão
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 15ª e 16ª Reuniões Extraordinárias, realizadas na manhã desta segunda-feira (29), autorização para que o município repasse R$ 1 milhão à Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal de Piracicaba, visando à manutenção do prédio histórico do Mercadão Municipal.
O projeto de lei 158/2026, de autoria do Executivo municipal, dispõe que caberá à entidade apresentar para análise e aprovação da prefeitura plano de trabalho com as melhorias a serem executadas no local.
“A entidade beneficiária deverá apresentar a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de até 90 dias, a contar do recebimento do recurso ou do término da execução da obra, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho”, traz dispositivo da propositura.
A prestação de contas, de acordo com o texto, deverá conter, obrigatoriamente, relatório de execução do objeto, comprovando a conclusão das obras; notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; extrato bancário da conta específica do repasse; e registro fotográfico do "antes" e "depois" da manutenção.
O prefeito Helinho Zanatta (PSD), na justificativa do projeto, aponta que a primeira etapa das obras foi concluída, pelo valor total de R$ 2,4 milhões, empregado na demolição e remoção do material comprometido; na construção da parte estrutural laterais e paredes internas; na estrutura metálica de telhado; na cobertura total do telhado; na remoção do piso e rede de água e esgoto antiga; na regularização do chão para nova rede de água e esgoto; na construção das paredes divisórias de cada box; e na construção da nova caixa de água de 50 mil litros para rede de hidrantes.
“No entanto, o valor para a restauração completa do imóvel supera a indenização securitária, uma vez que a segunda etapa das obras e finalização está orçado em R$ 1.745.904,78. Diante do exposto, e considerando a importância do Mercado Municipal para o patrimônio histórico, cultural e econômico de Piracicaba, a Associação solicitou uma intervenção financeira por parte da Prefeitura, no valor de R$ 1 milhão, a fim de viabilizar a continuidade das obras, sendo que está procurando outros meios para captação dos valores faltantes”, segue a justificativa.
Também é apontado no texto que o repasse não resultará em aumento de despesa para os cofres públicos, “uma vez que será feito por anulação parcial de outra despesa, com abertura de crédito na natureza destinada ao auxílio respectivo e com adequação das peças orçamentárias da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual)”.
“A gente sabe o quanto foi de prejuízo, não só para os concessionários, mas para toda a população. [O prédio] é um patrimônio cultural, histórico, então, a gente tem o maior apreço e nós não podemos prescindir de nenhum recurso”, falou Rai de Almeida (PT).