Câmara aprova realização das atividades do Agosto Lilás
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou durante a 36º Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (22), o requerimento nº 651/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita a realização das solenidades e demais atividades alusivas ao “Mês de Conscientização e Divulgação da Lei Maria da Penha — Agosto Lilás”.
A iniciativa tem como base o Decreto Legislativo nº 54/2022, que instituiu a campanha no município, e prevê a realização de ações entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. As atividades poderão ocorrer nas dependências da Câmara Municipal, além de escolas, entidades, instituições parceiras e demais espaços públicos.
De acordo com o requerimento, a solenidade oficial está prevista para o dia 7 de agosto de 2026, no Plenário da Câmara, com programação distribuída nos períodos da manhã, tarde e noite.
Segundo o documento, o Agosto Lilás é uma mobilização nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, além da divulgação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
Durante a sessão, a vereadora destacou que o requerimento tem como objetivo a realização das atividades promovidas pela Procuradoria da Mulher durante o Agosto Lilás. Segundo a parlamentar, a programação busca ampliar a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e fortalecer o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A vereadora explicou que o mês de agosto é dedicado à realização de atividades voltadas à divulgação, ao uso e à aplicabilidade da legislação, por meio de solenidades e ações de conscientização junto à população.