O Selo “Pró-Mulher” e a responsabilidade das empresas
No final do ano passado, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou projeto de decreto legislativo de nossa autoria que cria o “Selo de Responsabilidade Social Pró-Mulher” – a ser concedido a empresas, entidades governamentais e sociais que se envolvam no combate à violência contra a mulher e promovam a formação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Elaborado no bojo das ações da Procuradoria Especial da Mulher, da qual sou a Procuradora, o projeto de criação desse selo tem como objetivo principal o de incentivar práticas que promovam a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher nas empresas e instituições – ideando também que tais práticas ganhem reflexos na sociedade e possam levar a mudanças de comportamento que visem o fim da violência contra a mulher e dos casos de feminicídio em nossa cidade.
Para concorrer ao selo, empresas e instituições precisam comprovar atender de maneira ampla aos critérios que o projeto estabelece – e que incluem a manutenção de um ambiente de trabalho compatível com normas de medicina do trabalho, o apoio efetivo a trabalhadoras em casos de assédio e violência, a observância da igualdade salarial, o desenvolvimento de cursos de qualificação profissional, a divulgação e incentivo aos direitos relacionados à maternidade e paternidade, a promoção de projetos de prevenção ao assédio moral e sexual.
Pautado nas práticas de ESG (Environmental, Social and Governance – sigla em inglês que pode ser traduzida livremente por Governança Ambiental, Social e Coorporativa), o projeto – em contrapartida – espera também que o selo “Pró-Mulher” possa se converter em valioso ativo mercadológico capaz de destacar no mercado a empresa que com ele for contemplada – e que poderá apresentá-lo em seu portfólio, em todos os meios de comunicação, embalagens, papelaria, documentos fiscais, adesivos, sacolas, banners, uniformes, produtos ou qualquer peça publicitária.
Vislumbramos ainda com o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher” uma oportunidade de valorização da força de trabalho feminina, além de uma possibilidade de se fomentar a defesa de boas condições de trabalho para as trabalhadoras brasileiras, de incentivar a proteção de seus direitos, de propiciar às mulheres acolhimento em momentos difíceis – advindos da violência doméstica e dos assédios morais e sexuais. No mesmo sentido, entendemos que é preciso agir de maneira ainda mais efetiva no combate à violência contra as mulheres, buscando práticas cada vez mais amplas, diversas e que possam acontecer nos mais variados espaços.
Assim, convidamos publicamente às empresas que se mobilizem, que se coloquem aptas – se ainda não estão – a essa realidade e que se apresentem como interessadas em contribuírem para que essa mudança profunda possa – de fato – acontecer. Precisamos de todos e todas. Precisamos seguir juntas e juntos, na luta por uma sociedade segura para todas e todos.
À Procuradoria Especial da Mulher cabe agora, por lei, a outorga desse selo – e em breve esperamos poder anunciar as primeiras empresas com ele contempladas (e esperamos, desde já, receber a candidatura de empresas interessadas em concorrer a ele). Às empresas e à sociedade cabem, agora e sempre, contribuírem com a mudança que urge acontecer.
