O Brasil e o Fim da Tolerância aos Golpes
Há exatos quarenta anos, o povo brasileiro voltava a respirar. A luta que se estendera por vinte e um anos contra a ditadura militar havia finalmente cessado. O regime que oprimiu, censurou, torturou e assassinou cidadãos de todas as formas fora, enfim, afastado. Contudo, é fundamental reconhecer que o fim da ditadura não significou justiça, nem trouxe o devido consolo às famílias e vítimas que tiveram suas histórias interrompidas e suas vozes silenciadas.
A Lei da Anistia de 1979, embora tenha restituído direitos políticos aos perseguidos e militantes que se opuseram àquele regime autoritário, também acabou por blindar os agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos – deixando um legado de impunidade que marca nossa memória coletiva até hoje.
Compreender plenamente as consequências da ditadura é fundamental para avaliar a gravidade dos eventos contemporâneos. Uma sociedade que vivenciou a redemocratização entende que não pode aceitar retrocessos. Não podemos perder aquilo que nos faz humanos: a liberdade. Sem liberdade, perdemos o direito de defesa, a dignidade, a participação política e a própria representação institucional.
Entre 2022 e 2023, o Brasil voltou a enfrentar o risco concreto de ruptura democrática. A tentativa de golpe (investigada e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes) expôs novamente a fragilidade de nossas instituições diante de movimentos autoritários articulados. A gravidade desse tipo de atentado à ordem constitucional é singular: ao contrário de outros crimes cujos danos podem ser reparados posteriormente, uma ditadura consumada frequentemente inviabiliza qualquer reação institucional.
Numa ruptura autoritária não existe a possibilidade de simplesmente dizer “basta”. Quando se perde a voz, perde-se o mecanismo que permitiria a restauração da ordem democrática. A história comprova: regimes de exceção não se desfazem por vontade espontânea de seus autores. Diante disso, a condenação dos militares e civis envolvidos na tentativa de golpe assume relevância histórica e jurídica. Eles estão sendo julgados porque falharam em consumar a ruptura; caso tivessem logrado êxito não haveria Estado Democrático de Direito disponível para responsabilizá-los. A responsabilização, portanto, não é apenas um ato de justiça, é um ato de preservação institucional.
Ao ver proferidas as condenações emblemáticas nos processos relacionados aos ataques às instituições, o Brasil demonstrou ao seu povo e ao mundo que o Estado Democrático de Direito vive, resiste e se impõe. No mesmo sentido, cabe afirmar que se enviou assim uma mensagem inequívoca a todos os golpistas que teima em tramar contra a pátria: o país não aceitará retrocessos e não permitirá que a história se repita. A democracia é válida, é vigente e deve ser respeitada!
Marco histórico – que se completou nesta semana com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a de seus comparsas generais – o momento atual de nossa justiça mostra também ao mundo que o Brasil é uma nação que honra sua soberania popular e protege seus próprios cidadãos. O verdadeiro patriota celebra esse momento, pois é a bandeira do Brasil – símbolo da democracia e não de autoritarismos — que foi defendida. Afinal, militares existem para proteger o povo e a Constituição, não para ameaçá-los.
