Roda de conversa debate conscientização e divulgação da lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã desta quinta-feira (7), sob a coordenação da vereadora Rai de Almeida (PT) promoveu roda de conversa para debater o “Mês de Conscientização e Divulgação da Lei Maria da Penha – Agosto Lilás”.
A atividade ocorreu conforme o decreto legislativo 54/2022 e o requerimento 533/2025 e, foi realizada nas dependências do plenário Francisco Antônio Coelho, às 9h30.
A ação integra o calendário de mobilização pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, realizada anualmente no mês de agosto, cujo símbolo oficial é um laço integralmente na cor lilás. O evento conta com a realização de palestras, fóruns, debates, campanhas educativas e outras atividades, com o intuito de informar, esclarecer e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como forma de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de despertar os variados profissionais existentes na sociedade, para que contribuam com seus diferentes conhecimentos à cerca da proteção e defesa da mulher.
As ações, eventos ou atividades desenvolvidas são em conjunto com o Poder Executivo Municipal, bem como com empresas, instituições, universidades, entidades, organizações, associações ou fundações, governamentais ou não-governamentais, com ou sem fins lucrativos ou econômicos. As atividades podem ser realizadas dentro ou fora das dependências da Câmara Municipal.
A vereadora Rai de Almeida abriu os trabalhos destacando a importância de se reverenciar a conquista da lei Maria da Penha, no cenário nacional, tida como a terceira legislação mais representativa na defesa da mulher, fruto de luta árdua de uma pessoa, num processo doloroso, que também contou com lideranças femininas para que a lei se tornasse realidade.
A parlamentar também referendou as duas palestrantes do evento, Lucineide Aparecida Maciel Corrêa (Coordenadora da Patrulha Maria da Penha) e Fabiana Menegon de Campos (Assistente Social), além de garantir a participação de diversos representantes de entidades e pessoas da sociedade civil que prestigiaram o evento.
Rai encerrou o evento reforçando a necessidade de uma política integrada, além de referendar outras sugestões e apontamentos sobre o universo da violência contras as mulheres. E, concluiu sua fala com o poema Ruído Manifesto, "onde nada me foi dado quando menina..".
Primeira palestrante do dia, a Inspetora Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Piracicaba discorreu sobre o avanço na implantação da Patrulha, desde o ano de 2017, num sistema que representa um marco na proteção dos direitos da mulher e a violência doméstica na cidade. Além de discorrer sobre as diversas etapas de agressões, iniciando pela violência psicológica, como o portão de entrada, que vai da humilhação ao menosprezo.
"Temos que incentivar a mulher a quebrar o ciclo de violência", enfatizou a comandante, que também considerou a relevância da elaboração de Boletim de Ocorrência, além do acionamento de outras medidas protetivas, como o Botão do Pânico, SOS Mulher, aplicativo APP 345, instalado no celular, onde o papel da Rede de Proteção torna-se fundamental.
Segunda palestrante no evento, Fabiana Menegon de Campos, graduada em Serviço Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP abordou a temática "Agosto Lilás: por que devemos nos calar?", com destaque ao machismo estrutural como fator de violência que atinge as mulheres.
Fabiana considerou o caráter preventivo que a lei traz e, ainda reforçou a educação como base para combater o ciclo da violência, onde os casos mais agravantes acontecem nos lares, com a família. Além de comentar sobre a saúde mental, em marcas que permanecem nas mulheres.
A palestrante conclui suas explanações ressaltando as principais propostas discutidas na 5ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, com destaque à capacitação sobre a Lei Maria da Penha, campanha educativa, pela rede pública e privada, centro de atendimento ao autor da violência contras as mulheres, que se traduza em grupo reflexivo para homens e ampliação de horário de circulação do itinerário, com pontos de ônibus de parada para o transporte público.
A vereadora Sílvia Morales (PV), do mandado coletivo A Cidade é Sua parabenizou Rai de Almeida pela promoção do evento e destacou a importância de dar visibilidade à esta temática da violência contra as mulheres. "Em 2006 fui vítima desta violência. Não tínhamos segurança. Ele falava que Boletim de Ocorrência não segurava bala", concluiu a parlamentar, que também considerou o avanço do governo Lula nas políticas protetivas.
Ariele Rosa da Silva, da Comissão Mulher, da OAB-Piracicaba agradeceu a oportunidade na criação de espaço para debater o tema sobre a violência contra as mulheres. "Temos que brigar e falar alto para sermos ouvidas", disse.
Kerllyn Oliveira, secretária de Mulheres do PT e que representou a deputada estadual Professora Bebel (PT), agradeceu o convite para participar da Roda de Conversa e fez a defesa de uma integralização, no sentido de unir as três instâncias de poder (união, estados e municípios) em campanhas de prevenção contra a violência, principalmente a obstétrica, que ainda penaliza as mulheres.
Sônia Montevani, Assistente Social de Rio Claro, do Fundo de Solidariedade falou do papel da Patrulha Maria da Penha, da cidade vizinha, em ciclo de palestras nas escolas e, parcerias que buscam uma forma mais lúdica para trabalhar a temática da violência contra as mulheres, sendo que este trabalho foi reconhecido com a Medalha Ruth Cardoso, como a primeira Guarda Municipal do Brasil a receber esta honraria.
Iuri Domarco Botão (Sesc Piracicaba) e André dos Santos (Diretoria de Ensino), bem como outras representações de entidades e organizações, complementaram as cerca de 30 pessoas que compareceram ao evento.
