Comissão de Direitos Humanos emite parecer favorável a sinal sonoro em ônibus

Em reunião nesta terça-feira (29), a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piracicaba emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 63/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui a implantação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo, para informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque.

A presidente da comissão, vereadora Rai de Almeida (PT), avaliou que trata-se de um dispositivo semelhante aos que já existem nos metrôs, o que considera uma iniciativa de relevância. “As pessoas com deficiências já têm muitas dificuldades e a cidade não apresenta as condições necessárias para a mobilidade”, salientou. “Esperamos que o governo execute este projeto com a maior brevidade para que a nossa cidade possa se tornar humana e para que todos possam transitar nela e exerçam com dignidade o seu direito de ir e vir, de forma segura e adequada”.

O vereador Edson Bertaia (MDB), que também integra a comissão, disse que trata-se de um projeto de extrema relevância social. Ele lembrou de sistemas de transporte público em outros países, como o que visitou em Jerusalém, em Israel, que atende às necessidades das pessoas com deficiência visual. O vereador relatou que até mesmo os pontos de parada do transporte coletivo são equipados com caixas de som, que alertam sobre a proximidade e chegada dos veículos. “Quem sabe no futuro também possamos contar com os dispositivos sonoros não só nos ônibus, mas nos pontos também”, afirmou.

A matéria recebeu um texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e segue agora em tramitação pelas demais comissões da Casa até ser levado a Plenário para votação.