Vereadora Rai de Almeida indica tombamento completo do acervo da Pinacoteca

A vereadora Rai de Almeida (PT) apresentou ao executivo municipal, ao final de 2023, a indicação – de número 4896 – na qual solicita ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac) o tombamento completo do acervo da Pinacoteca Municipal “Miguel Archanjo Benício Dutra”. O texto – bastante crítico à gestão atual do Codepac – tem como fundamento e justificativa a importância desse acervo para a história das artes plásticas em Piracicaba e a urgência em se preservá-lo – uma vez que, como há tempos denuncia a vereadora, o acervo está acondicionado em condições precárias numa sala do teatro Erotides de Campos, no Engenho Central. A justificativa aponta ainda para equívocos do Codepac na resposta a requerimento da vereadora.

Como descreve a vereadora Rai de Almeida em sua propositura, em resposta a seu requerimento no qual ela solicitava um posicionamento do Codepac acerca das condições de armazenamento e manutenção do acervo da Pinacoteca, o referido conselho respondeu oficialmente à vereadora que não caberia a ele fazer tal avaliação pois o acervo da Pinacoteca Municipal não é tombando por esse conselho. “Ora, em primeiro lugar o Codepac equivoca-se ao esquivar-se de assumir a responsabilidade que lhe cabe ante um patrimônio que, se não é ainda totalmente tombando, é sim patrimônio público municipal – e sob o qual recai em absoluto a responsabilidade desse conselho, tal como garante a Lei Complementar 171 de 13 de abril de 2005”, afirmou Rai.

“Em segundo lugar, ao afirmar que o acervo da Pinacoteca não é tombado o Codepac revela desconhecer o patrimônio público que deveria estar sob sua cuidadosa observação e tutela. Afinal, como a própria Prefeitura afirmou em matéria veiculada pelo Jornal de Piracicaba em 24 de outubro de 2021, “o acervo é composto por 1.000 obras, entre esculturas, pinturas, gravuras e desenhos, sendo 722 itens obras tombadas e 278 obras não tombadas”, informa a vereadora. “É incrível que um conselho tão importante desconheça o que tem por missão preservar”, conclui Rai.

Por fim, o texto da indicação da vereadora – ao solicitar o tombamento total do acervo da Pinacoteca – aponta que, diante da “evidente problemática gestão do CODEPAC” o tombamento total do acervo da Pinacoteca configura-se como uma ação imediata fundamental para a “salvaguarda” de tão importante patrimônio público. “Estamos no último ano de mandato da atual gestão municipal, e nossa Pinacoteca ainda segue fechada, seu prédio abandonado e seu acervo precariamente acondicionado”, lamenta Rai. “A nossa cidade e a nossa tradição cultural e artística não merecem isso”, conclui a vereadora.

 

Da assessoria da vereadora Rai de Almeida.