Procuradoria cobra Vara Especial para atendimento às mulheres

A vereadora Rai de Almeida (PT) – procuradora especial da mulher na Câmara Municipal de Piracicaba – juntamente com Fabiana Menegon – coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram) – e Elisângela Pauli Tebet – presidenta do Conselho Municipal da Mulher – estiveram nessa quinta-feira (28), em conversa com juiz Marcos Douglas Balbino da Silva – diretor do Fórum de Piracicaba – e com Rodrigo Pares Andreucci, juiz da Terceira Vara Criminal de Piracicaba.  Na pauta, o pedido da Procuradoria para a criação de uma Vara especial para acolher os casos de violência contra a mulher.

 

Aos juízes, a vereadora Rai externou sua preocupação e apreensão com o expressivo aumento de violência contra as mulheres, de casos de feminicídio e da necessidade de medidas protetivas registrados até este mês de setembro no município de Piracicaba. A vereadora lembrou também que a criação de uma vara especial para atendimento aos casos de violência contra a mulher possibilitaria que um mesmo juiz ou juíza ficasse demandado para o atendimento desses casos – o que agilizaria os atendimentos e evitaria disparidades nas decisões de casos semelhantes, (como costuma ocorrer quando magistrados diferentes atuam na mesma Vara).

 

À vereadora Rai de Almeida, os juízes Marcos Douglas e Rodrigo Andreucci afirmaram ser a criação dessa vara especial um desejo antigo deles – sendo que há tempos esses magistrados, de acordo com o que afirmaram – pleiteiam há tempos junto ao Tribuna de Justiça de São Paulo (TJSP) a criação dessa vara. Todavia, e também como explicaram, no entendimento desse Tribunal o número de casos de violência contra a mulher – apesar de elevado – ainda não contempla o necessário para que, dentro do regramento do TJ, uma vara específica seja aberta na cidade. Nesse sentido, os magistrados também informaram que nenhuma cidade do porte de Piracicaba possui uma vara especial como a pleiteada pela vereadora e as representantes do Conselho Municipal e Cram.

 

“Há essa questão técnica, que é a do número de casos de violência necessários para que seja autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a criação dessa vara específica para as mulheres. Mas isso é um paradoxo”, comentou Rai. “Afinal, queremos uma vara especial para que o número de casos de violência diminua. No entanto, para que essa vara possa ser criada precisamos de um volume maior de casos. É inaceitável”, disse Rai – que agradeceu pela gentileza da acolhida dos juízes e também pelo empenho dos magistrados em terem solicitado ao TJSP, em 2019, a criação dessa vara.

 

“Entendemos que há um regramento técnico que está acima da vontade dos diretores do Fórum de Piracicaba – e agradecemos a eles pela acolhida dessa luta e pela preocupação conosco compartilhada no que diz respeito à necessidade de se ter essa vara específica em Piracicaba” – afirmou a vereadora. “Diante disso, vamos seguir a instâncias superiores e falaremos até com o governador do estado se preciso for, para que essa nossa importante demanda seja atendida” – comentou Rai.  “É necessário esse investimento no judiciário local. Uma questão técnica não pode se sobrepor aos benefícios que a criação dessa vara traria tanto às mulheres de Piracicaba quanto ao próprio Judiciário local”, conclui Rai.