Entidades organizam-se contra Projeto de Resolução da Câmara
A sede campestre do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba foi palco, nessa última quinta-feira (18), de um encontro que reuniu representantes de entidades sindicais – como o Conespi, o Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Municipais – juntamente com representantes do IPEDD – o Instituto Piracicabano de Defesa da Democracia – a vereadora Rai de Almeida (PT), o co-vereador Pablo Carajavol (Mandato Coletivo “A Cidade é Sua” – PV) e lideranças da sociedade civil. Na pauta, o Projeto de Resolução 08/22 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Popularmente chamado de “Lei da Mordaça”, o Projeto de Resolução 08/22 – cuja votação na Câmara foi suspensa por cinco sessões – trata basicamente de punições para “o cidadão que cometer no recinto interno ou externo da Câmara, o qual compreende a frente, as laterais, o calçamento ao entorno do prédio principal e do prédio anexo, e o estacionamento, excesso, ameaça ou ofensa contra os vereadores ou servidores” – com diz o próprio texto do Projeto. Para além disso, o texto prevê também que aquele que comprovadamente cometer tais “excessos” será “reprimido”.
Na opinião dos participantes do encontro do Sindicato dos Metalúrgicos, a projeto da Mesa Diretora da Câmara é um ataque à democracia e um cerceamento da expressão popular. No entendimento do grupo, o projeto em questão é arbitrário e coloca em risco o direito do cidadão e da cidadã expressarem-se criticamente em relação àquilo que estão vendo acontecer na esfera do Poder Legislativo local. No mesmo sentido, o coletivo entende que tal projeto é uma tentativa de silenciamento da sociedade – que já teve, por meio de outro Projeto de Resolução da Casa, dificultado o uso da Tribuna Popular, realocada dentro de expediente das sessões camarárias para o final delas.
Como encaminhamento desse encontro, os representantes ali presentes assumiram o compromisso de mobilizar a sociedade piracicabana e produzir um manifesto – a ser assinado pelo maior número de entidades possível – que deverá ser publicado na imprensa local, entregue aos parlamentares na Câmara e difundido de maneira ampla na cidade a fim de se dar publicidade ao que vem sendo proposto pela Mesa Diretora da Casa de Leis piracicabana.
