Se não acabarem as isenções, não há como recuperar o Semae
Na manhã desta quinta-feira (2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Piracicaba que investiga às questões envolvendo a crise do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) realizou mais uma oitiva. Desta vez, ouviu o ex-vereador Capitão Gomes, que em 2016 – à frente de uma Comissão de Estudos na Casa – produziu um relatório sobre a autarquia considerado de fundamental importância pela atual CPI para se aprofundar e se entender melhor os atuais problemas hoje enfrentados pela autarquia.
Integram a CPI os vereadores Rai de Almeida (PT), presidenta, Anilton Rissato (Patriota), relator, e Thiago Ribeiro (PSC), membro. Na reunião, Capitão Gomes esteve acompanhando dos ex-assessores, Antonio Messias Galdino e Aline Gallo, e o ex-chefe de gabinete Hélio Vilani.
Capitão Gomes questionou o que foi divulgado pela imprensa piracicabana na última semana, acerca da afirmação feita pelo atual presidente do Semae, em sessão anterior da CPI, em relação ao fato de que o contrato da PPP do Semae com a Mirante beneficiaria só a um dos lados. Segundo Capitão Gomes, o contrato em questão, de início, contemplava – sim – os dois lados.
De acordo com o que relatou o ex-vereador, a situação em que se encontrava o Semae entre 2014 e 2016 já era muito difícil. Com relembrou ele, “havia uma crise econômica e também uma crise hídrica. Todos os setores fizeram uma campanha maciça para que o povo não gastasse água – houve uma intensa campanha para a população gastar menos água. O Semae tinha água para vender, mas o povo economizou e o Semae ficou no déficit. Para o Semae, a campanha foi prejudicial. A população, em consequência, foi prejudicada.”
Ainda sobre o contrato com a PPP, Capitão Gomes afirmou que, à época, a pressão era muito grande sobre a Prefeitura – e que muitos prefeitos tentaram resolver o problema do tratamento do esgoto, mas sem sucesso integral. “O professor José Machado – que foi excelente prefeito – tentou tratar 100%, não conseguiu. Barjas também tentou, foi difícil. Aí apareceu a Águas do Mirante. Foi o melhor o que se conseguiu naquela época” – afirmou Capitão Gomes.
O ex-vereador lembrou ainda que, naquele momento, a Câmara aprovou o contrato com a empresa Águas do Mirante – sendo que “o jurídico da Câmara aprovou, a Câmara aprovou e o Prefeito aceitou. Não foi feito um contrato às cegas”. Todavia, o ex-vereador salientou também que – hoje – é necessário rever esse contrato.
O advogado Antonio Messias Galdino, ex-assessor do Capitão Gomes, corroborando a fala do depoente, afirmou ainda sobre o contrato da PPP que: “sabemos que esse contrato tem um período de vigência. Não é fácil fazer a rescisão desse contrato agora. No caso presente eu não vislumbro uma possibilidade de rescisão desse contrato neste momento. Uma revogação, a meu ver, será difícil. Mas, no direito, nós sabemos. É preciso sentar e conversar”.
