A desumanização da inclusão escolar na gestão Tarcísio

A gestão de políticas públicas voltadas à Educação Especial exige, por premissa ética e legal, uma sensibilidade que transcende a lógica fria das planilhas orçamentárias.

O que se observa na atual condução da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) sob o governo de Tarcísio de Freitas é a sobreposição asfixiante da burocracia sobre o bem-estar humano.

"Comunicado Conjunto SUART/SUCOR 2026", que prevê a alteração no modelo de contratação e organização dos profissionais de apoio escolar, não é um fato isolado, mas o ápice de um processo de precarização e desorganização que vem se arrastando e penalizando gravemente as crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Os prejuízos e o sofrimento infligidos a esses estudantes e às suas famílias não são ameaças futuras; são uma realidade alarmante que se consolidou desde o início do ano letivo. Em fevereiro, a rede estadual promoveu uma troca generalizada e injustificável dos professores auxiliares e profissionais de apoio que acompanhavam as crianças.

Muitos desses profissionais continuaram trabalhando na rede estadual após serem recontratados. Contudo, por mera imposição de remanejamento administrativo, foram expressamente impedidos de permanecer com as mesmas crianças com as quais já haviam construído um sólido vínculo pedagógico e afetivo.

A atitude não se tratou de um desligamento inevitável ou de escassez de pessoal, pois houve apenas uma "dança das cadeiras" arbitrária que desconsiderou completamente os pilares emocionais e psicopedagógicos necessários para o desenvolvimento de alunos que dependem de previsibilidade e segurança para aprender.

Para uma criança autista, com paralisia cerebral ou com graves restrições de comunicação, essa ruptura representa a perda abrupta da sua única referência de segurança no ambiente escolar. Destrói-se, em um único ato administrativo, o conhecimento acumulado por um profissional que levou meses para decifrar as crises, os medos, os gatilhos emocionais, os métodos de comunicação alternativa e as pequenas e valiosas conquistas cotidianas do aluno.

A literatura científica e os manuais de pedagogia inclusiva exaustivamente apontam que a estabilidade de vínculos é um elemento indissociável do aprendizado na Educação Especial. Ao ignorar essa máxima, o Governo do Estado de São Paulo empurrou centenas de crianças para um abismo de insegurança e sofrimento emocional profundo.

Relatos de famílias convergem para um cenário devastador: recusa escolar, crises de ansiedade intensificadas, desorganização comportamental severa e, o que é mais trágico, a regressão de habilidades de autonomia e interação social que haviam custado meses de esforço terapêutico e escolar para serem conquistadas.

O direito à educação, nestes casos, é negado na prática, pois a escola deixa de ser o espaço de pertencimento e emancipação prometido pela legislação e passa a ser vista pelo estudante como um ambiente hostil e imprevisível. É de uma irresponsabilidade gritante que decisões de reorganização de pessoal sejam implementadas sem qualquer avaliação do impacto psicológico devastador causado pela quebra repetitiva desses vínculos de confiança.

A situação é agravada pelo fato de que a maioria dessas crianças sequer possui o Plano Educacional Individualizado (PEI) ou o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) devidamente finalizado, mesmo com o ano letivo já avançado. Embora o próprio comunicado da SEDUC-SP determine que o atendimento deva se basear no “Estudo de Caso” e no PAEE, a realidade fática das escolas desmente a retórica oficial: o documento é inexistente ou incompleto para inúmeros estudantes.

Longe de ser um mero formalismo burocrático ou protocolo de cartório, o PEI/PAEE é a espinha dorsal da verdadeira inclusão, responsável por assegurar o mapeamento minucioso das necessidades específicas de cada estudante, a definição de metas pedagógicas claras, viáveis e adaptadas, a estruturação de estratégias de acessibilidade e adaptações curriculares reais e a organização científica e preditiva dos apoios escolares necessários.

Sem a formalização e execução rigorosa desses planos, a inclusão propagada pelo governo Tarcísio de Freitas reduz-se a um simulacro; um improviso superficial e puramente cosmético, que existe apenas no papel para responder a auditorias, enquanto na sala de aula reina o abandono pedagógico.

As crianças que dependem da Educação Especial no Estado de São Paulo não podem continuar sendo tratadas como variáveis descartáveis de ajuste fiscal ou de experimentos de engenharia administrativa.

Governador, Tarcísio de Freitas, o que essas famílias exigem, e o que a lei lhes assegura, não é o favor da burocracia, mas a garantia de estabilidade, a continuidade do afeto pedagógico, o planejamento científico e o respeito absoluto às suas individualidades.

Rai de Almeida é vereadora pelo PT em Piracicaba